O ministro Dias Toffoli, relator das investigações sobre o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão de grande repercussão nesta quinta-feira (12). O magistrado determinou que a Polícia Federal (PF) envie imediatamente à Corte todo o material obtido na perícia dos celulares apreendidos no âmbito do inquérito, incluindo a totalidade dos dados telemáticos (nuvem e e-mails), informáticos e registros telefônicos.
A medida é uma resposta direta aos últimos desdobramentos do caso. A ordem foi expedida logo após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ter entregue pessoalmente ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, um relatório detalhado sobre as análises realizadas no aparelho celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O documento policial, segundo apurações da imprensa, contém trechos de conversas que citam o nome de Toffoli e fazem referência a supostos pagamentos.
O conteúdo das mensagens e a reação do Ministro
A tensão entre o gabinete do ministro e a corporação policial escalou rapidamente. De acordo com informações divulgadas pelo jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil, a perícia da PF identificou diálogos nos quais terceiros — especificamente Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro — discutem transferências de valores que teriam o magistrado como destinatário final.
Ainda mais grave, os investigadores relataram à CNN que o próprio Dias Toffoli teria participado de trocas de mensagens onde pagamentos são mencionados, embora utilizando linguagem "cifrada". A linha de investigação tenta provar que esses repasses não seriam transações comerciais comuns, mas sim vantagens indevidas.
Toffoli reagiu de forma veemente. Já na quarta-feira (11), ele classificou as conclusões preliminares da polícia como "ilações". Em sua argumentação jurídica, o ministro sustentou que a Polícia Federal exorbitou de suas funções ao sugerir sua suspeição. Segundo nota emitida pelo gabinete, conforme o artigo 145 do Código de Processo Civil, a PF não possui legitimidade para requerer tal medida, uma vez que não figura como parte processual (como o Ministério Público ou a defesa).
A explicação sobre a Maridt e o Resort Tayayá
Para contrapor as suspeitas de pagamentos ilícitos, a defesa de Toffoli trouxe a público detalhes sobre a vida empresarial da família do ministro. Nesta quinta-feira, o gabinete divulgou uma nota explicativa sobre a Maridt Participações.
O comunicado confirma que o ministro integra o quadro societário da empresa, mas ressalta que a administração é feita exclusivamente por seus familiares. A defesa invoca a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que permite a juízes serem sócios cotistas de empresas (recebendo dividendos), desde que não exerçam atos de gestão ou administração.
A nota detalha a cronologia da relação da empresa com o Grupo Tayayá, proprietário de um resort de luxo no Paraná:
- Até 2021: A Maridt detinha participação no empreendimento.
- Setembro de 2021: Venda de parte das cotas ao fundo Arleen, que é ligado a uma administradora associada ao Banco Master.
- Fevereiro de 2025: Alienação do restante da participação para a empresa PHB Holding.
O argumento central da defesa é que os valores recebidos por Toffoli são lícitos, decorrentes dessas operações de venda de ativos, e que todas as transações foram devidamente declaradas à Receita Federal, com recolhimento de impostos e a preços de mercado.
Defesa de Vorcaro critica "vazamentos seletivos"
Enquanto o STF se movimenta para avocar os autos, a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro também se manifestou. Os advogados expressaram profunda preocupação com a divulgação de trechos isolados do inquérito, classificando o episódio como "vazamento seletivo".
"A divulgação de trechos das investigações gera constrangimentos indevidos, favorece a construção de narrativas equivocadas e prejudica o direito de defesa. A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no regular funcionamento da Justiça, destacando que o esclarecimento completo das questões em análise depende de apuração técnica, equilibrada e conduzida com respeito às garantias fundamentais."
Com a determinação de Toffoli para que a PF envie os dados, o controle sobre o fluxo de informações e a análise da prova passam a ser centralizados no Supremo Tribunal Federal. A medida deve paralisar temporariamente novas diligências policiais independentes sobre o material apreendido, até que a Corte analise o conteúdo integral dos dados telemáticos e decida os próximos passos da investigação.
Com informações da CNN Brasil e Agência Estado.
