As empresas de tecnologia Rumble e Trump Media intensificaram, nesta semana, a ofensiva judicial contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na Justiça dos Estados Unidos. As duas companhias, que movem uma ação civil na Justiça Federal da Flórida, solicitaram autorização para notificar o magistrado brasileiro por e-mail, em uma tentativa de destravar o andamento do processo, que está parado desde 2025.
A nova petição foi apresentada na segunda-feira (2) e sustenta que a notificação eletrônica é válida porque o próprio ministro teria utilizado o e-mail institucional do STF para encaminhar determinações de remoção de conteúdo à plataforma Rumble. Na avaliação dos advogados das empresas, esse fato demonstraria que o canal é apto para comunicações oficiais e, portanto, também para fins de citação no processo que tramita nos Estados Unidos.
O caso envolve acusações de que Moraes teria emitido “ordens secretas de censura extraterritorial” contra a Rumble, o que, segundo as autoras da ação, violaria a soberania americana e a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão. As empresas pedem que a Justiça americana declare essas ordens inexequíveis em território dos EUA.
O processo teve início em fevereiro de 2025, mas sofreu entraves processuais meses depois. Em agosto daquele ano, uma tentativa de intimação de Moraes foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Brasil, o que acabou paralisando o andamento do caso. Posteriormente, em outubro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer recomendando a rejeição da notificação, o que também contribuiu para a demora na tramitação.
Agora, com o novo pedido de notificação por e-mail, Rumble e Trump Media buscam retomar o curso da ação. O advogado Martin de Luca, que representa as empresas, argumentou na petição que, “tendo usado o e-mail para tentar afirmar jurisdição extraterritorial, o réu agora não pode negar que o e-mail lhe forneça notificação efetiva”. A frase é uma referência ao entendimento das autoras de que Moraes teria extrapolado os limites territoriais da jurisdição brasileira ao emitir ordens que alcançariam empresas sediadas nos Estados Unidos.
Procurado por meio do STF, Alexandre de Moraes não se manifestou sobre a nova petição até o momento. Em ocasiões anteriores, no entanto, o ministro já comentou críticas e acusações relacionadas à sua atuação em investigações sobre desinformação e ataques às instituições. Durante julgamento no STF sobre a tentativa de golpe de Estado, em março de 2025, Moraes declarou que “milícias digitais ou estrangeiras” não intimidariam sua atuação.
Naquela sessão, ao analisar o recebimento de denúncia apresentada pela PGR, o ministro afirmou que a produção de notícias falsas seria uma estratégia para pressionar o Judiciário. Segundo ele, tais ações não teriam êxito contra a independência das instituições brasileiras. “Se até agora não intimidaram o Judiciário, não vão intimidar, seja com milícias digitais ou estrangeiras, porque o Brasil é um país soberano e independente”, disse na ocasião.
A Rumble é uma plataforma de compartilhamento de vídeos criada como alternativa a grandes redes como o YouTube. A empresa se apresenta como defensora de políticas mais flexíveis de moderação de conteúdo e de resistência à chamada “cultura do cancelamento”. Ao longo dos últimos anos, passou a hospedar criadores de conteúdo que sofreram restrições em outras plataformas, entre eles comentaristas políticos brasileiros conhecidos.
No Brasil, a Rumble entrou em conflito com decisões judiciais por descumprir determinações de remoção de conteúdo e por não indicar representante legal no país, exigência prevista na legislação brasileira para empresas que operam localmente. Em razão disso, acabou sendo proibida de atuar em território nacional.
Já a Trump Media é a empresa responsável pela rede social Truth Social, ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A plataforma também adota diretrizes de moderação consideradas mais brandas e abriga usuários de diferentes correntes políticas. Desde que retornou à presidência americana, em janeiro de 2025, Trump tem utilizado a rede para divulgar anúncios e posições oficiais de seu governo.
Especialistas em direito internacional ouvidos por veículos de imprensa em casos semelhantes costumam apontar que disputas desse tipo envolvem temas complexos, como soberania nacional, cooperação jurídica entre países e conflitos entre legislações de liberdade de expressão. Decisões tomadas nos Estados Unidos não têm aplicação automática no Brasil, e vice-versa, o que pode prolongar ainda mais a controvérsia.
Por enquanto, caberá à juíza responsável pelo caso na Flórida decidir se aceita ou não a forma de notificação proposta pelas empresas. Caso o pedido seja acolhido, o processo pode avançar para novas fases, incluindo a análise do mérito das acusações. Até lá, o caso segue como mais um capítulo das tensões entre plataformas digitais globais e autoridades nacionais sobre os limites da moderação de conteúdo e da jurisdição na internet.
