Com quatro cancelamentos consecutivos em 2026, comissão endurece o tom e decide convocar Ibaneis Rocha sob pena de impeachment por crime de responsabilidade.
BRASÍLIA – O avanço das investigações sobre a mancha do crime organizado no território brasileiro sofreu um novo revés técnico e político nesta semana. A CPI do Crime Organizado, um dos colegiados mais estratégicos do Senado Federal neste início de 2026, anunciou o cancelamento das oitivas que seriam realizadas com os governadores de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
As sessões estavam originalmente marcadas para esta terça-feira (10) e quarta-feira (11). No entanto, o esvaziamento do Congresso Nacional em virtude do regime semipresencial adotado pelo Senado — uma prática que se tornou comum em semanas que antecedem feriados prolongados — forçou o adiamento. Agora, os trabalhos desta comissão e também da CPI do INSS só devem ser retomados daqui a duas semanas, após o recesso informal do Carnaval.
Segurança pública em espera
A expectativa em torno do depoimento de Raquel Lyra era elevada. A governadora pernambucana viria a Brasília acompanhada de sua cúpula de segurança estadual para apresentar um diagnóstico detalhado sobre a atuação de facções criminosas no Nordeste e oferecer uma visão técnica sobre as falhas estruturais da segurança pública no país.
O relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), lamentou o adiamento, ressaltando que o cronograma do relatório final depende diretamente desses dados. "A contribuição dessas autoridades e técnicos é vital para a elaboração do relatório final desta Comissão. Estamos falando de um plano nacional para enfrentar estruturas que hoje desafiam o Estado", afirmou Vieira.
Apesar da relevância, a equipe de Raquel Lyra, quando procurada, optou por não se manifestar sobre os motivos específicos do adiamento ou sobre a nova data para o depoimento.
Sucessão de ausências e o "efeito dominó"
A CPI do Crime Organizado inicia o ano de 2026 sob uma nuvem de ceticismo devido ao que parlamentares chamam de "absenteísmo institucional". Este já é o quarto cancelamento consecutivo de sessões importantes. Na semana passada, o cenário foi de cadeiras vazias: Cláudio Castro (RJ) e Ibaneis Rocha (MDB-DF) também não compareceram.
Enquanto Castro alegou uma agenda internacional para justificar sua ausência, o caso de Ibaneis Rocha gerou maior irritação entre os senadores. O governador do Distrito Federal decidiu não ir pessoalmente, indicando o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, para falar em seu nome. Avelar, contudo, também faltou, sendo substituído de última hora pelo "número 2" da pasta, Alexandre Patury.
A manobra foi vista como um desrespeito à autoridade do colegiado, levando o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), a adotar uma postura de confronto direto.
Do convite à convocação: O peso da lei
Diante da resistência dos governadores em comparecer de forma voluntária, Contarato anunciou que o colegiado vai converter os convites em convocações. Juridicamente, a diferença é brutal e altera completamente a dinâmica política de 2026.
Diferente do convite, a convocação torna a presença do depoente obrigatória. No caso de governadores e chefes de Executivo, o não comparecimento sem justificativa legal aceitável pode configurar crime de responsabilidade. Isso abre o precedente jurídico para o início de pedidos de impeachment, transformando uma simples oitiva em um risco real ao mandato das autoridades convocadas.
Entenda as Consequências Jurídicas:
- Obrigatoriedade: O convocado não tem a opção de declinar.
- Condução Coercitiva: Em casos extremos (exceto para certas autoridades), pode haver uso de força policial para garantir o depoimento.
- Crime de Desobediência: Sanções penais podem ser aplicadas.
- Impeachment: No caso de chefes de Estado e Governadores, a falta caracteriza infração política-administrativa grave.
Com o Congresso entrando em "modo Carnaval", a pressão sobre a CPI do Crime Organizado só tende a crescer. Parlamentares da oposição e da base governista concordam que, se a comissão não conseguir ouvir os governadores dos estados-chave no combate às facções, o relatório final correrá o risco de ser rotulado como inócuo.
O retorno das atividades, previsto para a última semana de fevereiro, promete ser um teste de força entre o Poder Legislativo Federal e os gestores estaduais, em um ano onde a segurança pública deve ser o tema central das campanhas eleitorais.
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