O tema ganhou maior visibilidade após declarações recentes do ministro Dias Toffoli, que defendeu publicamente a possibilidade de magistrados possuírem fazendas e participarem de empresas como sócios, com direito a recebimento de dividendos. Segundo ele, esse tipo de participação é compatível com a função pública, desde que observados os limites legais.
A discussão ocorre em um momento de atenção ampliada sobre a atuação e a vida privada de integrantes da Corte. Reportagens recentes também mencionaram relações empresariais envolvendo o banco Master e pessoas próximas a ministros do STF, como parentes de Toffoli e a esposa do ministro Alexandre de Moraes, o que ampliou o debate sobre transparência e potenciais conflitos de interesse.
De acordo com especialistas em direito público, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) estabelece restrições à atuação de juízes na administração de empresas, mas não proíbe, de forma geral, que magistrados sejam sócios ou acionistas. A vedação recai principalmente sobre o exercício de funções de gestão ou direção empresarial que possam comprometer a independência do cargo. Procurado, o STF afirmou que a legislação é respeitada pelos ministros.
Entre os casos citados no levantamento, o ministro Gilmar Mendes aparece como sócio da Roxel Participações, uma holding com capital social de R$ 9,8 milhões. Também figuram como sócios da empresa Francisco e Laura Mendes, filhos do ministro. A Roxel, segundo os registros, integra o quadro societário de outras companhias, como o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), a MT Crops e a GMF Agropecuária.
O IDP é uma instituição de ensino superior que oferece cursos em áreas como Direito, Economia e Administração. A entidade é administrada por Francisco Mendes. Já a MT Crops, sediada em Diamantino (MT), atua no comércio atacadista de insumos agrícolas, incluindo defensivos, fertilizantes e corretivos de solo. A GMF Agropecuária, por sua vez, é uma propriedade rural em Alto Paraguai (MT) voltada ao cultivo de soja e tem, além de Gilmar Mendes, irmãos e um cunhado do ministro entre os sócios.
O ministro Nunes Marques também aparece vinculado a empresas. Ele é sócio da Nunes & Marques Administradora de Imóveis, criada em 2014 e direcionada à gestão de patrimônio imobiliário. Como sócios constam ainda a irmã do ministro, Karine Nunes Marques, e seu filho, Kauan de Carvalho Marques.
Além disso, Nunes Marques figura como sócio da empresa Educacional e Capacitação Ltda., aberta em junho de 2025, já durante seu período no STF, iniciado em 2020. Administrada por uma sobrinha do ministro, a empresa tem como atividade principal registrada o treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. Em nota, o gabinete do ministro confirmou a existência das sociedades e explicou que a Educacional tem como objeto social a realização de palestras, enquanto a Administradora de Imóveis é uma empresa patrimonial voltada à administração de bens da família.
No caso do ministro André Mendonça, consta a empresa Integre Cursos e Pesquisa em Estado de Direito e Governança Global, aberta em maio de 2022, poucos meses após sua posse no STF, ocorrida em dezembro de 2021. A esposa do ministro, Janey Mendonça, aparece como sócia. Mendonça também esteve ligado ao Instituto Iter, fundado em novembro de 2023, que tinha entre os sócios iniciais a Integre Cursos, Janey Mendonça e nomes ligados ao governo federal, como o ex-ministro da Educação Victor Godoy.
Em 2024, o Instituto Iter foi transformado em sociedade anônima, e apenas Victor Godoy permaneceu visível nos registros públicos. Mesmo assim, a empresa continuou comercializando palestras de Mendonça. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, de outubro de 2025, informou que o instituto teria faturado R$ 4,8 milhões em contratos públicos.
O ministro Cristiano Zanin aparece como sócio da Attma Participações, empresa direcionada à gestão de imóveis próprios. A companhia possui capital social de R$ 260 mil e tem como sócia a esposa do ministro, Valeska Zanin.
Já o ministro Flávio Dino é apontado como sócio do Instituto de Estudos Jurídicos (IDEJ), fundado em 2003 sob o nome fantasia Dínamo Educacional. A empresa foi criada em sociedade com o irmão do ministro, Sálvio Dino Jr., e tem como principal atividade a oferta de cursos preparatórios para concursos públicos. Por meio da assessoria de imprensa do STF, Dino informou que o IDEJ foi fundado há mais de 20 anos, antes de sua chegada ao Supremo.
A presença de ministros como sócios de empresas não é, por si só, considerada ilegal pela legislação atual. Ainda assim, o tema costuma suscitar debates sobre ética, transparência e possíveis conflitos de interesse, especialmente quando as atividades empresariais se relacionam a setores regulados pelo poder público ou envolvem contratos com o Estado. Até o momento, não há indicação de irregularidades formais nos casos citados, mas o assunto segue em discussão no meio jurídico e político.
