Brasília — O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou na última quarta-feira (21) uma Medida Provisória (MP) que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública em 5,4% para o ano de 2026. A medida, publicada no Diário Oficial da União, altera os critérios de cálculo do salário mínimo da categoria e representa um ganho real ao superar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
Com a atualização, o valor do piso passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para profissionais com jornada de 40 horas semanais em todo o país, o que representa um acréscimo de R$ 262,86 em relação ao montante anterior. O reajuste de 5,4% supera o INPC de 2025, que ficou em 3,9%, resultando em ganho real de aproximadamente 1,5%.
Nova fórmula para reajuste do piso
A Medida Provisória nº 1.334/2026 estabelece um novo mecanismo de cálculo para a atualização anual do piso salarial, modificado em relação às regras anteriores. A partir de agora, o reajuste será composto pela soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real relativa às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos últimos cinco anos.
A MP ainda determina que o percentual de reajuste nunca poderá ser inferior à inflação apurada pelo INPC no ano anterior, independentemente das oscilações nas receitas estaduais e municipais. Com isso, segundo especialistas ouvidos pelo governo, o piso terá proteção contra perdas inflacionárias e garantirá ganho real mesmo em anos de desempenho econômico fraco.
Razões e impacto da mudança
A mudança na regra atende a uma demanda de representantes da educação e da sociedade civil que consideravam o critério anterior inadequado e incapaz de preservar o poder de compra dos docentes. Sem a alteração, a recomposição do piso baseada apenas na variação do valor mínimo por aluno investido no Fundeb resultaria em um reajuste muito baixo, estimado em apenas 0,37% em 2026 — um aumento de menos de R$ 20 no salário base.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a nova fórmula “visa garantir que o piso salarial nacional mantenha, no mínimo, o poder de compra e busque ganho salarial real, em consonância com a Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE)”, que estabelece a valorização dos profissionais do magistério.
Entidades ligadas à educação, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), elogiaram a iniciativa por trazer maior estabilidade e previsibilidade ao reajuste, evitando “saltos para cima e para baixo” que historicamente dificultavam o planejamento orçamentário das redes de ensino.
Reações de gestores e entes federados
Apesar das comemorações em alguns setores, a medida também provocou críticas e preocupações por parte de estados e municípios. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) argumentou que a alteração representa um impacto financeiro considerável para as finanças locais, estimado em cerca de R$ 8 bilhões apenas para os entes municipais, que são responsáveis por grande parte dos pagamentos da folha dos professores.
Líderes municipais e prefeitos expressaram receio de que os recursos disponíveis não sejam suficientes para cumprir o novo piso sem comprometer outras áreas essenciais dos serviços públicos. Para alguns gestores, a decisão do governo federal cria uma pressão adicional sobre orçamentos já apertados, sobretudo em um ano eleitoral e de restrições fiscais.
Validade, tramitação e próximos passos
Por se tratar de uma Medida Provisória, a norma tem validade imediata e passa a ser aplicada já na próxima folha de pagamento de 2026, em consonância com o início das atividades escolares do ano letivo. Contudo, para se tornar lei em caráter definitivo, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias, podendo ser analisada e ratificada pelos parlamentares logo após o retorno das atividades legislativas em fevereiro.
Enquanto isso, profissionais da educação, sindicatos e gestores municipais seguem atentos às discussões que envolvem não apenas o reajuste em si, mas também questões estruturais que impactam a carreira docente, como formação, condições de trabalho e financiamento permanente da educação básica.
Repercussão entre professores
Muitos professores têm saudado o reajuste como um avanço em relação à regra anterior, reconhecendo que um ganho real, ainda que modesto, é significativo em um contexto econômico desafiador. Por outro lado, há críticas internas à política, com vozes defendendo que o aumento ainda está aquém do necessário para equiparar a remuneração da categoria a níveis compatíveis com a importância social do trabalho docente.
No agregado, a assinatura da MP representa um movimento relevante na política educacional brasileira em 2026, marcando uma linha de ação do governo federal na valorização do magistério e na busca por um modelo de reajuste mais justo e sustentável no longo prazo.
