O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que não permanecerá inerte diante das controvérsias envolvendo decisões do ministro Dias Toffoli no inquérito que apura questões relacionadas ao Banco Master. Em entrevista concedida ao jornal O Globo, Fachin sinalizou que, caso o tema chegue ao plenário da Corte, haverá reação institucional dentro das regras regimentais do tribunal.
A declaração ocorre em meio a um ambiente de crescente pressão sobre o STF, marcado por críticas externas, pedidos de esclarecimentos e até iniciativas políticas que questionam a atuação de ministros em casos sensíveis. Segundo Fachin, qualquer eventual recurso ou contestação será analisado pelo colegiado, respeitando o devido processo legal e a competência do plenário para deliberar sobre matérias de maior relevância institucional.
— Como presidente do tribunal, não posso antecipar juízo sobre circunstâncias que eventualmente serão apreciadas pelo colegiado. Parte do que foi mencionado envolve atos não jurisdicionais. Mas uma coisa é certa: quando for necessário atuar, eu não vou cruzar os braços. Doa a quem doer — declarou o ministro.
A fala representa uma mudança perceptível de tom em relação à posição adotada por Fachin dias antes. Na ocasião, o presidente do STF havia defendido publicamente que a atuação de Dias Toffoli seguia os trâmites legais e estava amparada pelo devido processo. Agora, embora evite fazer qualquer juízo antecipado, Fachin deixa claro que não descartará a análise colegiada do caso, caso o assunto seja formalmente levado ao plenário.
Nos bastidores do Judiciário, a declaração foi interpretada como um recado duplo. De um lado, reforça a autoridade institucional da presidência do STF e a centralidade do colegiado nas decisões mais delicadas. De outro, sinaliza disposição para enfrentar desgastes internos e externos, em um momento em que a Corte é alvo de críticas recorrentes e questionamentos sobre a conduta de seus integrantes.
A crise em torno do caso Master também reacendeu debates antigos dentro do Supremo sobre transparência, limites da atuação individual dos ministros e a necessidade de regras mais claras para a conduta institucional. Nesse contexto, Fachin voltou a defender publicamente a criação de um código de conduta específico para os ministros do STF, proposta que já havia sido mencionada em outras ocasiões, mas que nunca avançou de forma concreta.
Segundo o presidente da Corte, a maior exposição pública dos ministros, impulsionada pelas redes sociais e pelo intenso acompanhamento da opinião pública, exige parâmetros mais objetivos de comportamento. Para ele, um código de conduta não enfraquece a independência judicial, mas, ao contrário, fortalece a legitimidade do tribunal e contribui para aumentar a confiança da população no Judiciário.
— O código de conduta fortalece a instituição porque reforça a legitimidade da caminhada e aumenta a confiança da população. Ele fixa parâmetros objetivos de comportamento. Dou um exemplo simples: a transparência sobre palestras ministradas por ministros, onde foram realizadas, quem convidou, quem patrocinou e se houve pagamento. Essa resposta precisa ser institucional e estrutural. Não pode ser casuística nem direcionada a situações específicas. O código deve ser duradouro — afirmou Fachin.
A proposta, no entanto, encontra resistência interna. De acordo com relatos de bastidores, parte dos ministros avalia que a abertura desse debate em um momento de tensão pode aprofundar divisões dentro do STF e gerar novos focos de conflito. Há também o entendimento de que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) já estabelece regras suficientes sobre deveres e vedações aplicáveis aos magistrados.
Fachin, por sua vez, sustenta que é possível — e desejável — adotar normas mais rígidas e específicas para a Suprema Corte, considerando sua singularidade institucional e o impacto político e social de suas decisões. Ele afirma estar dialogando com os colegas e acredita que o tema pode avançar a partir de uma construção coletiva, sem personalização ou direcionamento a casos concretos.
Enquanto isso, o caso envolvendo o Banco Master segue como um dos principais focos de atenção no ambiente político e jurídico. Parlamentares já discutem medidas de reação, e setores da sociedade cobram posicionamentos mais claros do STF. Ao afirmar que não “cruzará os braços”, Fachin procura transmitir a imagem de uma Corte atenta, disposta a agir quando provocada e consciente de que sua credibilidade depende não apenas de decisões técnicas, mas também de sinais claros de responsabilidade institucional.
Em um cenário de forte polarização e crescente desconfiança nas instituições, a postura adotada pelo presidente do STF pode ser decisiva para definir os próximos capítulos da crise e o próprio papel do tribunal na mediação de conflitos que ultrapassam o campo estritamente jurídico.
