A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou, neste sábado (24 de janeiro de 2026), sua posição contrária ao pedido de liberdade provisória de Filipe Garcia Martins Pereira. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. O argumento central da PGR é que a defesa não apresentou elementos inéditos capazes de alterar o entendimento já consolidado pela Corte sobre a necessidade da custódia cautelar.
O cenário atual remonta à decisão de 31 de dezembro de 2025, quando o ministro Alexandre de Moraes converteu a prisão domiciliar de Martins em prisão preventiva. A medida foi motivada por um suposto descumprimento das medidas cautelares impostas, especificamente um alegado acesso à rede social LinkedIn no dia 28 de dezembro daquele ano. Desde então, a defesa de Martins tenta reverter a decisão.
No entanto, para Paulo Gonet, os sucessivos pedidos de reconsideração apresentados pelos advogados de Filipe Martins não trouxeram argumentos novos ou provas robustas o suficiente para afastar os fundamentos que levaram à decretação da prisão no final do ano passado.
"Na espécie, os diversos pedidos de reconsideração não apresentam novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado na decisão proferida em 31.12.2025. A decretação da prisão preventiva foi adequadamente sopesada e fundamentada, ante as particularidades do caso", afirmou Gonet em seu parecer.
O embate sobre a prova do acesso ao LinkedIn
O ponto crucial da controvérsia reside na validade das provas sobre o suposto uso da rede social. A defesa de Filipe Martins apresentou um relatório de acessos fornecido pela própria plataforma LinkedIn, de responsabilidade da Microsoft, que, segundo os advogados, comprovaria que o réu não acessou sua conta na data alegada.
A PGR, contudo, não considerou esse documento suficiente para refutar a acusação inicial. No parecer, Gonet destaca que "a nova documentação juntada, referente a supostos últimos logins realizados pelo réu na plataforma LinkedIn, não oferece idoneidade suficiente para afastar o fato exposto no documento comprobatório de uso da rede social em 28.12.2025". Para o procurador-geral, permanece válida a denúncia inicial de descumprimento, mesmo que esta, segundo a defesa, careça de perícia conclusiva.
Defesa reage e classifica prisão como política
A manifestação da PGR gerou fortes reações por parte da defesa de Filipe Martins, que critica a disparidade no tratamento das provas. O advogado Ricardo Scheiffer expressou perplexidade com a posição do Ministério Público Federal, apontando uma inversão de valores na análise probatória.
"Causa perplexidade que uma mera captura de tela não verificável e sem nenhuma cadeia de custódia seja considerada suficiente para sustentar a prisão preventiva, enquanto documentos oficiais apresentados pela defesa são sumariamente desqualificados sem perícia conclusiva. Estão transformando uma medida cautelar em antecipação de pena", declarou Scheiffer.
O advogado Jeffrey Chiquini também classificou o posicionamento da PGR como um "absurdo" e reforçou a tese de perseguição política contra seu cliente. Chiquini relembrou um episódio anterior envolvendo Martins para ilustrar o que considera uma série de injustiças.
"É o cúmulo do absurdo o PGR afirmar que as provas juntadas não são válidas. Se o relatório da própria rede demonstra que não houve acesso, então o que pode ser mais probatório? Essa decisão é a prova de que Filipe é um preso político. Está preso novamente injustamente. Primeiro, chegou a ficar em solitária por uma viagem que não fez. E agora, está preso por um acesso ao LinkedIn que não realizou", comentou Chiquini.
Ao concluir pelo indeferimento do pedido de liberdade, a PGR sustentou que não houve qualquer alteração no quadro fático-probatório que justificasse a revogação ou o relaxamento da prisão de Filipe Martins neste momento. O caso segue sob análise do STF.
